Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 23)

A Constituição Federal estabelece que, embora brasileiros natos e naturalizados tenham direitos iguais, alguns cargos públicos são exclusivos de brasileiros natos, ou seja, aqueles que nasceram no Brasil ou são filhos de brasileiros nascidos no exterior em condições específicas.

(A) Correta: Michael, sendo brasileiro naturalizado, não poderá ocupar os cargos de Ministro do Supremo Tribunal Federal, de Ministro de Estado da Defesa e da carreira diplomática, conforme expressamente previsto no Art. 12, § 3º, incisos IV, VII e V, respectivamente, da Constituição Federal.
(B) Incorreta: Embora Presidente e Vice-Presidente da República e Ministro do Supremo Tribunal Federal sejam privativos de brasileiro nato, o cargo de Governador de Estado não é. Um brasileiro naturalizado pode ser Governador de Estado.
(C) Incorreta: Embora Presidente e Vice-Presidente da República sejam privativos de brasileiro nato, os cargos de Governador de Estado e de Prefeito não são. Brasileiros naturalizados podem ocupar ambos.
(D) Incorreta: Embora Ministro de Estado da Defesa e oficial das Forças Armadas sejam privativos de brasileiro nato, o cargo de Prefeito não é. Um brasileiro naturalizado pode ser Prefeito.
(E) Incorreta: Embora Ministro do Supremo Tribunal Federal e oficial das Forças Armadas sejam privativos de brasileiro nato, o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não é. A Constituição Federal restringe apenas os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e não de outros tribunais superiores. Essa é uma armadilha comum, pois o aluno pode generalizar a restrição a todos os ministros de tribunais superiores, mas a CF/88 é específica quanto ao STF.