Questão de Direito Constitucional · FGV PCERJ 2021 (nº 37)

Na administração pública, um cargo em comissão é uma posição de livre nomeação e exoneração (o gestor pode nomear e demitir quando quiser), criada para funções de direção, chefia e assessoramento, e pode ser ocupado por qualquer pessoa, seja ela servidora pública ou não. Já uma função de confiança também é de livre nomeação e exoneração para as mesmas funções, mas é destinada exclusivamente a servidores públicos que já ocupam um cargo de provimento efetivo (ou seja, que entraram por concurso público).

(A) Incorreta: Joana está desempregada, o que significa que ela não é servidora pública de carreira. Portanto, ela não pode ser nomeada para um cargo de provimento efetivo sem antes ser aprovada em concurso público.
(B) Incorreta: Esta é a alternativa mais tentadora, mas contém uma armadilha crucial. Embora Joana possa ser nomeada para um cargo em comissão, ela não pode ocupar uma função de confiança. A função de confiança é reservada apenas para servidores que já possuem um cargo efetivo na administração pública, e Joana está desempregada.
(C) Incorreta: A aprovação em concurso público é necessária para o cargo de provimento efetivo. No entanto, a questão sugere que o prefeito quer "aproveitá-la" diretamente, o que aponta para cargos de livre nomeação e exoneração, que não exigem concurso prévio.
(D) Incorreta: Joana não pode ser nomeada para uma função de confiança porque ela não é uma servidora pública de carreira (está desempregada). A função de confiança é exclusiva para quem já ocupa um cargo efetivo.
(E) Correta: Joana, por estar desempregada e não ser servidora pública de carreira, só pode ser nomeada para um cargo em comissão. Este tipo de cargo pode ser ocupado por qualquer pessoa que atenda aos requisitos da função (como competência, liderança, etc.), independentemente de já ser ou não servidora pública, sendo de livre nomeação e exoneração.