Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 21)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que fiscaliza e controla a atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. A Constituição Federal define especificamente quem o preside e quem o substitui.

(A) Correta: A Constituição Federal (Art. 103-B, § 1º) estabelece que o Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (Margarida) e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (Joana).
(B) Incorreta: Carlos é Membro do Ministério Público da União e não tem função de presidência ou substituição no CNJ; Margarida é a Presidente, não a substituta de um membro do MPU.
(C) Incorreta: Embora Margarida seja a Presidente, Carlos (Membro do MPU) não é o Vice-Presidente do STF e, portanto, não a substitui na presidência do CNJ.
(D) Incorreta: Margarida é a Presidente correta, mas Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça, não a Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, que é quem substitui o Presidente do STF na presidência do CNJ. Armadilha da banca: Esta alternativa é tentadora porque Carla é uma alta autoridade do Judiciário (Presidente do STJ), mas a Constituição é clara ao exigir que o substituto seja o Vice-Presidente do STF, não o Presidente de outro tribunal superior.
(E) Incorreta: Carla é Presidente do Superior Tribunal de Justiça e Camila é Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça; nenhuma delas preside ou substitui na presidência do CNJ, que é função exclusiva do Presidente e Vice-Presidente do STF.