Questão nº 33
Questão de Direito Constitucional · FCC TRF4 2025 (nº 33)
Atenção: Para responder às questões de números 30 a 34, considere a Constituição Federal de 1988.
Nivaldo, 31 anos de idade, é Prefeito do Município “Y”, situado no Estado “Z”, eleito em 2024, e pretende se candidatar a Governador do Estado “Z” nas eleições de 2026. Nina, brasileira, analfabeta, 23 anos de idade, vendedora de pipoca, vizinha de Nivaldo, é bastante conhecida no bairro e já declarou, expressa e informalmente, que irá votar em Nivaldo para Governador do Estado e irá se candidatar a Deputada Estadual nas mesmas eleições. Considerando apenas as informações fornecidas, nessa situação, Nivaldo
Este texto de apoio vale também pra questão nº 30, questão nº 31, questão nº 32, questão nº 34.
- Apoderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto e ser ela elegível para outros cargos, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois não possui a idade mínima para tanto.
- Bpoderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até seis meses antes do pleito e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível. (alternativa correta)
- Cpoderá se candidatar ao cargo que pretende, desde que renuncie ao seu mandato de Prefeito até quatro meses antes do pleito e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.
- Dnão poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final e Nina, para quem o alistamento eleitoral e o voto são facultativos, é elegível, podendo se candidatar ao cargo pretendido.
- Enão poderá se candidatar ao cargo que pretende, pois já titular de mandato eletivo, devendo cumprir seu mandato até o final, e Nina, apesar de ser a ela facultativo o alistamento eleitoral e o voto, não poderá se candidatar ao cargo pretendido, pois é inelegível.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Para ser eleito, uma pessoa precisa cumprir certos requisitos (condições de elegibilidade) e não ter impedimentos (causas de inelegibilidade) previstos na Constituição.
- (A) Incorreta: A primeira parte está correta quanto à renúncia de Nivaldo (seis meses antes), mas a segunda parte está errada sobre Nina. Ela não pode se candidatar por ser analfabeta (inelegibilidade), e não por falta de idade mínima, já que 23 anos é suficiente para Deputado Estadual (mínimo de 21 anos).
- (B) Correta: Nivaldo, sendo Prefeito e querendo se candidatar a Governador (outro cargo), precisa renunciar ao seu mandato até seis meses antes do pleito, conforme o Art. 14, § 6º, da Constituição Federal. Nina, apesar de ter o alistamento eleitoral e o voto facultativos por ser analfabeta (Art. 14, § 1º, II, 'a'), é considerada inelegível para qualquer cargo eletivo por essa mesma condição, conforme o Art. 14, § 4º, da Constituição Federal.
- (C) Incorreta: A primeira parte está errada, pois a renúncia deve ocorrer seis meses antes do pleito, e não quatro meses. A segunda parte também está errada, pois Nina, sendo analfabeta, é inelegível.
- (D) Incorreta: A primeira parte está errada, pois Nivaldo pode se candidatar a outro cargo se renunciar ao atual no prazo legal. A segunda parte também está errada, pois Nina, sendo analfabeta, é inelegível.
- (E) Incorreta: A primeira parte está errada, pois Nivaldo pode se candidatar a outro cargo se renunciar ao atual no prazo legal. A segunda parte está correta quanto à ineligibilidade de Nina, mas como a primeira parte está incorreta, a alternativa como um todo é falsa.
Fonte: FCC TRF4 2025 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.