Questão nº 9
Questão de Direito Constitucional · FGV SEFAZ-BA 2022 (nº 9)
John, cuja nacionalidade originária é austríaca, adquiriu a nacionalidade brasileira após regular processo de naturalização. Como pretendia concorrer a um cargo eletivo nas próximas eleições, a serem realizadas em alguns meses, solicitou a sua filiação a um partido político. Para a surpresa de John, a filiação foi negada sob o argumento de que ele não é e, pelas informações colhidas, não pode se tornar cidadão em razão de óbice constitucional.
À luz da narrativa apresentada, é correto afirmar que o entendimento do partido político
- Apode estar certo, se John for analfabeto.
- Bpode estar certo, se John não tiver domicílio eleitoral no Brasil.
- Cestá errado, pois, pelos dados da narrativa, John já é cidadão brasileiro. (alternativa correta)
- Dpode estar certo, se John for conscrito, durante o período de serviço militar obrigatório.
- Eestá certo, pois a dupla nacionalidade impede que John adquira a cidadania brasileira.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Brasil, a nacionalidade é o vínculo legal que une uma pessoa ao país (seja por nascimento ou naturalização). A cidadania é o exercício dos direitos políticos, como votar e ser votado, e para ser cidadão, é fundamental ter a nacionalidade brasileira.
- (A) Incorreta: O analfabetismo impede a capacidade de ser votado (elegibilidade), mas não impede a capacidade de votar nem a condição de cidadão.
- (B) Incorreta: O domicílio eleitoral é um requisito para o exercício dos direitos políticos (votar e ser votado), mas sua ausência não retira a condição de cidadão de quem já possui nacionalidade brasileira.
- (C) Correta: Uma vez que John adquiriu a nacionalidade brasileira por naturalização, ele se tornou um nacional brasileiro. Ser nacional brasileiro é a condição essencial para ser cidadão. Portanto, ele já é cidadão brasileiro, e o entendimento do partido está errado.
- (D) Incorreta: O conscrito (durante o serviço militar obrigatório) não pode votar, mas mantém sua nacionalidade e, consequentemente, sua condição de cidadão, apenas com o exercício de um de seus direitos políticos temporariamente suspenso.
- (E) Incorreta: A dupla nacionalidade, por si só, não impede a aquisição da cidadania brasileira, especialmente quando a naturalização ocorre de forma regular. A Constituição Federal permite a dupla nacionalidade em certas situações, e o fato de John ter se naturalizado regularmente significa que ele é um nacional brasileiro e, portanto, cidadão.
Fonte: FGV SEFAZ-BA 2022 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.