Questão nº 19
Questão de Direito Constitucional · FCC ALAP 2019 (nº 19)
Não é órgão do Poder Judiciário o
- ASuperior Tribunal de Justiça Desportiva. (alternativa correta)
- BConselho Nacional de Justiça.
- CTribunal Militar instituído por lei.
- DSuperior Tribunal Militar.
- ETribunal Regional Eleitoral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Poder Judiciário é um dos três poderes da República, responsável por aplicar as leis e julgar os conflitos, e seus órgãos são aqueles expressamente previstos na Constituição Federal.
(A) Correta: O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) não é um órgão do Poder Judiciário previsto na Constituição Federal de 1988; ele pertence à justiça desportiva, que é autônoma.
(B) Incorreta: O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário, conforme o Art. 92, IV, da CF/88.
(C) Incorreta: Os Tribunais Militares (estaduais) são órgãos da Justiça Militar, que faz parte do Poder Judiciário, conforme o Art. 122 da CF/88.
(D) Incorreta: O Superior Tribunal Militar (STM) é um órgão do Poder Judiciário, conforme o Art. 92, III, da CF/88, sendo o órgão máximo da Justiça Militar.
(E) Incorreta: O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é um órgão do Poder Judiciário, conforme o Art. 92, V, da CF/88, integrando a Justiça Eleitoral.
Fonte: FCC ALAP 2019 Advogado Legislativo - Procurador (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.