Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · FGV TJ-AP 2024 (nº 43)
João, oficial do Exército Brasileiro há cinco anos, tinha o sonho de ocupar o cargo eletivo de vereador no Município Alfa, onde fora nascido e criado, de modo a colaborar para a melhoria da qualidade de vida da população.
Ao analisar a possibilidade de realizar o seu sonho, concluiu corretamente, à luz da sua situação funcional, que:
- Aé elegível, desde que se afaste da atividade; (alternativa correta)
- Bestá com os direitos políticos suspensos enquanto exercer a função militar;
- Cdeve preencher apenas os requisitos de elegibilidade exigidos de qualquer cidadão;
- Dé elegível, desde que seja agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará para a inatividade;
- Eé inalistável, mas será elegível caso se desincompatibilize da função militar até seis meses antes da eleição.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Quando um militar quer se candidatar a um cargo eletivo, existem regras especiais que dependem do tempo que ele tem de serviço. Se ele tem menos de 10 anos de serviço, precisa sair do serviço militar para poder se candidatar. Se tiver mais de 10 anos, ele é "agregado" (afastado temporariamente) para a campanha e, se eleito, vai para a reserva (inatividade).
- (A) Correta: João, com cinco anos de serviço, tem menos de dez anos. De acordo com o Art. 14, § 8º, I, da Constituição Federal, o militar com menos de dez anos de serviço que desejar se candidatar a cargo eletivo deverá afastar-se da atividade militar.
- (B) Incorreta: Militares não têm seus direitos políticos suspensos. Eles são cidadãos com direitos políticos plenos, sujeitos apenas a regras específicas de elegibilidade.
- (C) Incorreta: Embora deva preencher os requisitos gerais de elegibilidade (nacionalidade, idade, domicílio, filiação partidária, etc.), o militar possui requisitos adicionais e específicos previstos no Art. 14, § 8º da Constituição Federal.
- (D) Incorreta: (Armadilha da banca) Esta alternativa descreve a regra para militares com mais de dez anos de serviço (Art. 14, § 8º, II, da CF). João tem apenas cinco anos, então essa regra não se aplica a ele. Ele não pode ser agregado; ele precisa se afastar definitivamente.
- (E) Incorreta: Militares são alistáveis (podem votar e ser votados), não inalistáveis (como analfabetos ou estrangeiros). A desincompatibilização para militares segue as regras específicas de afastamento ou agregação, não um prazo genérico de seis meses para todos os casos.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Técnico Judiciário - Judiciária/Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.