Questão nº 35
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 35)
À luz do que dispõe a Constituição Federal acerca do Poder Legislativo, seus órgãos e atribuições,
- Aos Deputados Federais e Senadores são eleitos pelo sistema majoritário.
- Bos Ministros de Estado poderão comparecer ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados, ou a qualquer de suas Comissões, somente mediante convocação das respectivas mesas, para expor assunto de relevância de seu Ministério.
- Cperderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- Dos Deputados e Senadores são obrigados, ante os princípios da publicidade e da moralidade administrativa, a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.
- Ea Mesa do Congresso Nacional será presidida pelo Presidente do Senado Federal, e os demais cargos serão exercidos, alternadamente, pelos ocupantes de cargos equivalentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Poder Legislativo, no Brasil, é exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, cada um com funções e regras específicas para seus membros e funcionamento.
(A) Incorreta: Deputados Federais são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto Senadores são eleitos pelo sistema majoritário. A alternativa generaliza para ambos o sistema majoritário.
(B) Incorreta: Ministros de Estado podem comparecer (espontaneamente) ou ser convocados. A alternativa restringe a possibilidade "somente mediante convocação", o que é uma armadilha, pois a Constituição Federal (Art. 50, § 1º) permite também o comparecimento espontâneo.
(C) Incorreta: A perda do mandato ocorre se o parlamentar faltar a um terço (1/3) das sessões ordinárias, e não a um quarto (1/4), conforme o Art. 55, IV da CF/88.
(D) Incorreta: Deputados e Senadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas no exercício do mandato, conforme o Art. 53, § 6º da CF/88.
(E) Correta: Esta alternativa descreve corretamente a composição da Mesa do Congresso Nacional, conforme o Art. 57, § 3º da Constituição Federal.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.