Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT14 2022 (nº 21)
Faustino candidatou-se às eleições Presidenciais e registrou com ele, como Vice-Presidente da República, George. Realizadas as eleições e cumpridos os requisitos exigidos, Faustino obteve a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Faustino
- Anão será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, disputando, novamente, todos os candidatos que concorreram no primeiro turno.
- Bnão será considerado eleito e será necessária a realização de nova eleição em até vinte dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
- Cserá considerado eleito, porém George não assumirá como Vice-Presidente, pois a eleição do Presidente da República não importa a do Vice-Presidente com ele registrado.
- Dserá considerado eleito Presidente da República e sua eleição importará a de George, que será, portanto, o Vice-Presidente da República. (alternativa correta)
- Enão será considerado eleito, tendo em vista que não foram computados os votos em branco e os nulos, devendo haver nova eleição em até trinta dias após a proclamação do resultado, concorrendo os dois candidatos mais votados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A eleição para Presidente e Vice-Presidente da República no Brasil ocorre em chapa única, e o candidato é eleito se obtiver a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, desconsiderando os votos em branco e os nulos.
- (A) Incorreta: A questão afirma que Faustino obteve a maioria absoluta dos votos válidos, o que o torna eleito no primeiro turno, não sendo necessária nova eleição.
- (B) Incorreta: A questão afirma que Faustino obteve a maioria absoluta dos votos válidos, o que o torna eleito no primeiro turno, não sendo necessário um segundo turno com os dois mais votados.
- (C) Incorreta: Esta é a principal armadilha. A Constituição Federal estabelece, no Art. 77, § 1º, que "A eleição do Presidente importará a do Vice-Presidente com ele registrado". Ou seja, a chapa é indivisível, e a eleição de um automaticamente elege o outro.
- (D) Correta: De acordo com o Art. 77, § 2º da Constituição Federal, "Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos." E, conforme o Art. 77, § 1º, "A eleição do Presidente importará a do Vice-Presidente com ele registrado." Portanto, Faustino é eleito e George também.
- (E) Incorreta: A Constituição Federal (Art. 77, § 2º) explicitamente determina que a maioria absoluta é calculada sobre os votos válidos, ou seja, não computando os em branco e os nulos. Logo, a condição de Faustino é exatamente a prevista para ser eleito no primeiro turno.
Fonte: FCC TRT14 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.