Questão de Direito Constitucional (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 47)

O "quinto constitucional" é uma regra que reserva um quinto das vagas em alguns tribunais (como os Tribunais Regionais do Trabalho - TRTs) para advogados e membros do Ministério Público, garantindo a pluralidade na composição do Judiciário. Para o TRT, esses membros devem ser advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional ou membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de carreira, ambos com notável saber jurídico e reputação ilibada. A Constituição Federal, em seu texto, não estabelece expressamente limites de idade mínima ou máxima (como 30 a 65 anos) para a indicação ao quinto constitucional, apenas o tempo de atividade/carreira.

(A) Incorreta: Antônio é membro do Ministério Público Federal (MPF), e para os TRTs, a vaga do Ministério Público é destinada exclusivamente a membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).
(B) Correta: Thaisi é advogada, tem 34 anos (idade não é impedimento pela CF/88, que não especifica limite superior), 11 anos de atividade (mais de 10 exigidos), notável saber jurídico e reputação ilibada. Helena é membro do Ministério Público do Trabalho (MPT), tem 66 anos (a CF/88 não estabelece limite de idade superior para o quinto constitucional, apenas o tempo de carreira), 35 anos de efetivo exercício (mais de 10 exigidos), notável saber jurídico e reputação ilibada. Portanto, ambas preenchem os requisitos constitucionais explícitos.
(C) Incorreta: Além de Thaisi, Helena também preenche os requisitos constitucionais explícitos.
(D) Incorreta: Antônio é do MPF, não do MPT, o que o desqualifica para o TRT.
(E) Incorreta: Antônio não preenche o requisito de ser membro do Ministério Público do Trabalho.