Questão nº 3
Questão de Direito Constitucional · FGV PCAM 2021 (nº 3)
Maria, destacada estudiosa da interpretação constitucional, defendeu que a norma não apresenta uma relação de sobreposição com o texto. Em verdade, é o resultado do processo de interpretação, durante o qual o intérprete desenvolve uma atividade argumentativa e tipicamente decisória, já que deve resolver as conflitualidades intrínsecas que se apresentam durante esse processo, de modo a identificar os significados potencialmente atribuíveis ao texto interpretado e decidir qual deles deve preponderar, considerando as nuances da realidade e a situação concreta na qual a norma se projetará.
A explicação de Maria está lastreada na concepção de que
- Aconstruções originalistas, que buscam reconstruir a vontade constituinte, devem embasar o processo de interpretação.
- Bo formalismo se ajusta plenamente à atividade do intérprete, pois valoriza o papel do texto e a importância da realidade.
- Cas nuances do ambiente sociopolítico podem influir no delineamento de alterações não formais da ordem constitucional. (alternativa correta)
- Da tópica pura, na qual o texto é tratado como um ponto de vista, sendo utilizado, ou não, conforme as peculiaridades do problema concreto, deve direcionar a interpretação.
- Eo realismo jurídico não só valoriza a força normativa do texto constitucional como explica a forma como se desenvolve a mutação constitucional, preservando a vontade constituinte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Mutação Constitucional é quando o significado de uma regra da Constituição muda ao longo do tempo para se adaptar a novas realidades, sem que o texto escrito dela seja alterado formalmente. É o resultado de uma interpretação dinâmica que ajusta a norma à evolução social.
- (A) Incorreta: As construções originalistas buscam a intenção original do legislador, o que se opõe à ideia de Maria de que a norma é um resultado dinâmico da interpretação que considera a realidade atual, e não apenas o passado.
- (B) Incorreta: O formalismo preza pela literalidade do texto e pela forma, enquanto a descrição de Maria enfatiza a atividade decisória do intérprete e a adaptação à realidade, o que é uma abordagem antiformalista.
- (C) Correta: A explicação de Maria, ao destacar que o intérprete deve considerar "as nuances da realidade e a situação concreta" para decidir o significado da norma, descreve precisamente como o ambiente sociopolítico influencia a interpretação e leva a alterações não formais (mutações) na ordem constitucional.
- (D) Incorreta: Armadilha da banca: Embora Maria valorize a "situação concreta", ela afirma que o intérprete busca significados "atribuíveis ao texto interpretado". A tópica pura, em sua forma radical, poderia tratar o texto como algo opcional, o que não é o que Maria sugere. A mutação constitucional ainda se dá a partir do texto, conferindo-lhe um novo sentido, e não o ignorando.
- (E) Incorreta: O realismo jurídico, embora valorize a atividade decisória do intérprete, geralmente não se preocupa em "preservar a vontade constituinte", e sim em como o direito é aplicado na prática. Além disso, a mutação constitucional, por definição, pode se afastar da vontade original para se adaptar.
Fonte: FGV PCAM 2021 Delegado de Polícia - 4ª Classe (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.