Questão nº 45
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 45)
Larissa é secretária em uma empresa privada localizada no centro de Fortaleza. Em conformidade com a Constituição Federal, são direitos de Larissa, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
- Aseguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal. (alternativa correta)
- Blicença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de noventa dias; aposentadoria; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
- Cremuneração do serviço extraordinário superior, no máximo, em cinquenta por cento à do normal; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva; repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Dseguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei; licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
- Eaviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei; adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os direitos sociais são garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal para assegurar condições mínimas de dignidade e bem-estar aos trabalhadores e à sociedade, visando à melhoria de sua condição social. Para Larissa, como secretária em empresa privada, aplicam-se principalmente os direitos trabalhistas previstos no Art. 7º da CF/88.
(A) Correta: seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário (Art. 7º, II, CF/88); décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria (Art. 7º, VIII, CF/88); remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal (Art. 7º, XVI, CF/88). Todos os itens estão em conformidade com a Constituição Federal.
(B) Incorreta: A licença à gestante é de cento e vinte dias, não noventa (Art. 7º, XVIII, CF/88); o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é de no mínimo trinta dias, não no máximo (Art. 7º, XXI, CF/88).
(C) Incorreta: A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal, e não "no máximo" (Art. 7º, XVI, CF/88). Esta é a armadilha mais tentadora da banca, pois a troca de "mínimo" por "máximo" altera completamente o sentido do direito, exigindo atenção redobrada à literalidade do texto constitucional.
(D) Incorreta: O seguro-desemprego é concedido apenas em caso de desemprego involuntário, e não voluntário (Art. 7º, II, CF/88).
(E) Incorreta: O aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é de no mínimo trinta dias, e não "no máximo" (Art. 7º, XXI, CF/88).
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 005). Reproduzida para fins de estudo.