Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-1 2025 (nº 31)
FCC2025Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Aver comentário ↓
Genivaldo é filho de mãe argentina e pai brasileiro e nasceu no Brasil, enquanto seus pais aqui estavam visitando a família brasileira. Genivaldo mudou-se com seus pais para a Argentina durante seu primeiro ano de vida, mas, agora, pretende fazer faculdade no Brasil e exercer cargo de Ministro de Estado da Defesa. Com base apenas nas informações fornecidas, Genivaldo
- Aé brasileiro nato e poderá exercer o cargo pretendido. (alternativa correta)
- Bé estrangeiro e poderá exercer o cargo pretendido.
- Cé estrangeiro e não poderá exercer o cargo pretendido.
- Ddeverá, para exercer o cargo que pretende, naturalizar-se brasileiro, necessitando, para tanto, residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e não possuir nenhuma condenação penal.
- Edeverá, para exercer o cargo que pretende, naturalizar-se brasileiro, necessitando, para tanto, residir no Brasil por um ano ininterrupto e possuir idoneidade moral.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A nacionalidade brasileira é definida principalmente pelo jus soli (direito de solo), ou seja, quem nasce no Brasil é brasileiro nato, exceto se os pais estrangeiros estiverem a serviço de seu país.
- (A) Correta: Genivaldo é brasileiro nato porque nasceu no Brasil e seus pais não estavam a serviço de seu país, conforme o Art. 12, I, "a", da Constituição Federal. O cargo de Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, nos termos do Art. 12, § 3º, VI, da CF.
- (B) Incorreta: Genivaldo é brasileiro nato, não estrangeiro.
- (C) Incorreta: Genivaldo é brasileiro nato e, por isso, pode exercer o cargo pretendido.
- (D) Incorreta: Genivaldo já é brasileiro nato, não necessitando de naturalização. A naturalização é para estrangeiros que desejam adquirir a nacionalidade brasileira.
- (E) Incorreta: Genivaldo já é brasileiro nato, não necessitando de naturalização.
Fonte: FCC TRT-1 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 003). Reproduzida para fins de estudo.