Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-AM 2024 (nº 57)

Os Fundamentos da República são os pilares que sustentam o Estado brasileiro, definindo sua essência e os valores que o orientam, e estão listados no Art. 1º da Constituição Federal. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que significa que o poder emana do povo, é exercido por ele ou seus representantes, e todos estão submetidos à lei.

(A) Incorreta: O repúdio ao racismo é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (Art. 3º, IV), não um de seus fundamentos. A armadilha aqui é que, embora seja um valor essencial, a Constituição o classifica de forma diferente, exigindo atenção à terminologia específica.
(B) Incorreta: A igualdade entre os entes federados é uma característica da forma de Estado (Federação), mas não está listada expressamente como um dos cinco fundamentos do Art. 1º da Constituição.
(C) Correta: O pluralismo político é expressamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º, inciso V, da Constituição Federal. Ele garante a coexistência de diversas ideias, partidos e opiniões na vida política do país.
(D) Incorreta: A independência nacional é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil (Art. 4º, I), não um de seus fundamentos.
(E) Incorreta: A não-intervenção é um dos princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil (Art. 4º, IV), não um de seus fundamentos.