Questão de Noções de Direito Constitucional · FCC TRT6 2025 (nº 33)

O Procurador-Geral da República (PGR) é o chefe máximo do Ministério Público da União (MPU), que é o órgão responsável por defender a lei e os interesses sociais em nível federal.

• (A) Incorreta: Felisberto é chefe do Ministério Público da União, não apenas do Federal, e a destituição não é autorizada pelo Congresso Nacional, mas sim pelo Senado Federal.
• (B) Correta: Felisberto é chefe do Ministério Público da União. A Constituição Federal (Art. 128, § 1º) estabelece que o Procurador-Geral da República pode ser destituído por iniciativa do Presidente da República, desde que a destituição seja precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.
• (C) Incorreta: Esta é a armadilha. A garantia da vitaliciedade protege o membro do Ministério Público na carreira (após dois anos de estágio probatório), impedindo sua perda do cargo de forma arbitrária. No entanto, a vitaliciedade não impede a destituição do Procurador-Geral da República da função de chefia, que é um cargo de nomeação e possui um processo de destituição específico previsto na Constituição.
• (D) Incorreta: A iniciativa para a destituição é do Presidente da República, e a autorização é da maioria absoluta do Senado Federal, não do Congresso Nacional, e os papéis estão invertidos.
• (E) Incorreta: Felisberto é Procurador-Geral da República, chefe do Ministério Público da União, não de um Ministério Público Estadual. O processo de destituição descrito também está incorreto para o PGR.