Questão de Direito Constitucional · FGV DPGE-RJ 2019 (nº 46)

O Ministério Público é a instituição que tem como principal função defender a lei, a democracia e os interesses da sociedade, sendo o responsável por iniciar a maioria dos processos criminais (ações penais públicas) contra quem cometeu um crime.

• (A) Correta: O Ministério Público (MP) é a instituição que, por atribuição constitucional (Art. 129, I, da Constituição Federal), tem a função exclusiva de promover a ação penal pública, ou seja, de ajuizar o processo criminal contra Adélia.
• (B) Incorreta: A Defensoria Pública atua na defesa dos direitos de pessoas que não podem pagar por um advogado, não sendo responsável por ajuizar ações penais contra alguém.
• (C) Incorreta: A Procuradoria-Geral do Estado representa judicial e extrajudicialmente o Estado, defendendo seus interesses, e não tem a função de ajuizar ações penais públicas contra indivíduos. Armadilha: O termo "Procuradoria" pode confundir, mas sua função é diferente da do Ministério Público.
• (D) Incorreta: A Polícia Judiciária (Polícia Civil ou Federal) é responsável por investigar os crimes e colher provas ("amplas investigações"), mas ela não ajuíza a ação penal; ela encaminha o resultado da investigação ao Ministério Público, que decide se vai processar.
• (E) Incorreta: O Poder Judiciário é o responsável por julgar os casos que lhe são apresentados, e não por iniciar as ações penais.