Questão nº 21
Questão de Direito Constitucional · FCC MP-PB 2023 (nº 21)
FCC2023Técnico Ministerial - Sem EspecialidadeDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Alejandro, 30 anos, espanhol, em viagem ao Brasil, encanta-se com as belezas naturais do país e decide que quer se naturalizar e tornar-se cidadão brasileiro. Diante do que estabelecem as regras atuais da Constituição Federal acerca da naturalização, Alejandro
- Aem nenhuma hipótese poderá adquirir a nacionalidade brasileira, haja vista que tal direito somente é concedido àqueles nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
- Bsomente poderia se naturalizar brasileiro na hipótese de ter nascido no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estivessem a serviço de seu país de origem.
- Cpoderá requerer a nacionalidade brasileira, após residir no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal. (alternativa correta)
- Dterá, de imediato, os mesmos direitos assegurados ao cidadão brasileiro, desde que haja reciprocidade em seu país de origem em favor dos brasileiros lá residentes.
- Edeverá, para adquirir a nacionalidade brasileira, apenas manter no Brasil residência por um ano ininterrupto e ser moralmente idôneo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Naturalização é o processo pelo qual um estrangeiro pode se tornar cidadão de um país diferente do seu de origem, adquirindo a nacionalidade desse novo país. No Brasil, a Constituição Federal estabelece as condições para que um estrangeiro possa se naturalizar.
- A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma das hipóteses de nacionalidade originária (brasileiro nato), não de naturalização, que é o caso de Alejandro.
- B) Incorreta: Esta alternativa também descreve uma hipótese de nacionalidade originária (brasileiro nato pelo critério do jus soli), e não de naturalização.
- (C) Correta: Conforme o Art. 12, inciso II, alínea "b", da Constituição Federal, estrangeiros de qualquer nacionalidade (como Alejandro, que é espanhol), podem se naturalizar brasileiros se residirem no país por mais de quinze anos ininterruptos e não tiverem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade.
- D) Incorreta: Brasileiros naturalizados não possuem exatamente os mesmos direitos que os brasileiros natos (existem cargos privativos de natos, conforme o Art. 12, § 3º da CF). Além disso, a reciprocidade não é uma condição geral para a naturalização no Brasil.
- E) Incorreta: Armadilha da banca! Esta condição (residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral) é válida apenas para originários de países de língua portuguesa (Art. 12, II, "a", da CF). Alejandro é espanhol, e a Espanha não é um país de língua portuguesa, portanto, ele não se enquadra nesta regra mais branda.
Fonte: FCC MP-PB 2023 Técnico Ministerial - Sem Especialidade (Caderno Tipo 5). Reproduzida para fins de estudo.