Questão de Direito Constitucional · FCC TRT18 2022 (nº 36)

O Poder Judiciário, no Brasil, é composto por diversos órgãos que exercem a função de julgar e garantir a aplicação das leis, e muitos dos seus tribunais superiores e conselhos têm sua sede na Capital Federal para centralizar a administração da justiça em nível nacional.

• (A) Incorreta: Todos os órgãos mencionados (STF, TST e CNJ) são, de fato, órgãos do Poder Judiciário, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também tem sede na Capital Federal, assim como os outros dois.
• (B) Incorreta: Embora todos tenham sede na Capital Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário, conforme o Art. 92, II, da Constituição Federal. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque a função do CNJ (controle administrativo e financeiro) é diferente da função jurisdicional típica dos tribunais, o que pode levar à confusão de que ele não seria um órgão "judicial" propriamente dito, mas sim um órgão auxiliar ou administrativo. Contudo, a Constituição o lista expressamente como parte do Poder Judiciário.
• (C) Correta: O Supremo Tribunal Federal (Art. 102, caput), o Tribunal Superior do Trabalho (Art. 111, caput) e o Conselho Nacional de Justiça (Art. 103-B, § 1º) têm, todos, sede em Brasília, a Capital Federal. Além disso, todos são expressamente listados como órgãos do Poder Judiciário no Art. 92 da Constituição Federal (incisos I, IV e II, respectivamente).
• (D) Incorreta: Embora todos sejam órgãos do Poder Judiciário, não é apenas o Supremo Tribunal Federal que tem sede na Capital Federal; o TST e o CNJ também a possuem.
• (E) Incorreta: Todos são órgãos do Poder Judiciário, e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sede na Capital Federal, conforme o Art. 111, caput, da Constituição Federal.