Questão nº 63
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 (nº 63)
Julgue os itens a seguir, em relação ao poder constituinte, à mutação constitucional e aos elementos e às classificações da constituição.
Constituições rígidas são aquelas que só podem ser modificadas por mecanismos formais.
Resposta comentada
Constituição rígida é aquela que exige um processo legislativo mais difícil e solene do que o usado para leis comuns (ex.: proposta, votação em dois turnos, quórum qualificado). Ou seja, não pode ser alterada por lei ordinária ou por simples vontade do governo; precisa de um mecanismo formal específico previsto no próprio texto constitucional.
- Correta: Certo. A definição clássica de rigidez constitucional é exatamente essa: a exigência de procedimentos formais especiais (mais complexos que os das leis infraconstitucionais) para qualquer modificação.
Fica de olho: A banca adora trocar "rígida" por "imutável" ou "fixa". Rígida não significa que não pode mudar — significa que muda por um processo mais difícil. Se o item disser "rígidas são as que não podem ser alteradas", está errado. Outra pegadinha comum: confundir com mutação constitucional (que é mudança de sentido sem alterar o texto, via interpretação — isso vale para qualquer constituição, rígida ou não).
Fonte: CEBRASPE TCU 25 AUFC 2025 Auditor Federal de Controle Externo - Área de Controle Externo / Orientação: Auditoria de Tecnologia da Informação. Reproduzida para fins de estudo.