Questão de Direito Constitucional · FCC Defensoria Pública do Estado da Paraíba 2022 (nº 77)

A constituição mista é uma forma de governo que combina elementos de diferentes tipos de regime (como monarquia, aristocracia e democracia) para equilibrar os poderes e garantir a estabilidade, evitando os excessos de uma única forma.

• (A) Incorreta: O "modelo polibiano" refere-se à descrição que o historiador Políbio fez da República Romana como um exemplo de constituição mista, aplicando a ideia, mas não é o termo que Aristóteles usou para o conceito em si. A armadilha da banca aqui é que Políbio é muito associado à aplicação e descrição da constituição mista, mas a pergunta é sobre o que Aristóteles chamou.
• (B) Incorreta: "Modelo social-igualitário" não se alinha com as concepções políticas de Aristóteles, que reconhecia a hierarquia social e buscava um equilíbrio, não uma igualdade social estrita.
• (C) Correta: Aristóteles, em sua obra "Política", defendeu a constituição mista (ou "politeia") como a forma de governo mais estável e justa, que combinava características da oligarquia (governo de poucos) e da democracia (governo de muitos), ou elementos de monarquia, aristocracia e democracia, para equilibrar os interesses e as funções do Estado. Ele reconheceu a necessidade de diferentes "poderes" ou componentes com atribuições distintas para o bom funcionamento do governo.
• (D) Incorreta: "Constituição heterogênea" é um termo genérico que não corresponde à nomenclatura específica utilizada por Aristóteles para descrever sua teoria de equilíbrio de poderes.
• (E) Incorreta: "Acesso de estrato social" refere-se à participação ou mobilidade das classes sociais, o que é um aspecto da análise política de Aristóteles, mas não é o termo que ele usou para descrever a estrutura de diferentes poderes dentro de uma constituição.