Questão nº 12
Questão de Direito Constitucional · FGV PGE-SC 2022 (nº 12)
Johan nasceu no território brasileiro quando seus pais, Matheus, de nacionalidade alemã, e Marie, de nacionalidade francesa, aqui se encontravam a serviço da embaixada do Egito. Meses após o seu nascimento, Johan se mudou juntamente com a família para a Espanha. Ao completar 18 anos de idade, decidiu morar no Brasil, mas tinha dúvidas em relação ao tratamento jurídico que lhe seria dispensado.
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Johan que ele é considerado:
- Aestrangeiro, considerando a situação pessoal dos seus pais;
- Bbrasileiro nato, independentemente do cumprimento de qualquer outra condição; (alternativa correta)
- Cbrasileiro nato, caso venha a residir no território brasileiro e opte, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira;
- Dbrasileiro nato, caso comprove que seus pais residiram no território brasileiro por mais de quinze anos ininterruptos e não tiveram condenação penal;
- Eestrangeiro, mas será alcançado pelo instituto da quase-nacionalidade por ter nascido no território brasileiro, apesar da situação pessoal dos seus pais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A nacionalidade originária no Brasil segue a regra do "jus soli" (direito do solo), ou seja, quem nasce em território brasileiro é, em regra, brasileiro nato. Há uma exceção para filhos de pais estrangeiros que estejam a serviço do seu próprio país (como um embaixador alemão a serviço da Alemanha).
- A) Incorreta: A nacionalidade dos pais é irrelevante para a regra do jus soli quando a exceção diplomática não se aplica. O fato de serem estrangeiros não impede a nacionalidade brasileira de Johan, pois eles não estavam a serviço de seus países de origem.
- B) Correta: Johan é brasileiro nato porque nasceu em território brasileiro e seus pais, embora estrangeiros, não estavam a serviço de seus respectivos países (Alemanha e França), mas sim de um terceiro país (Egito). A exceção à regra do jus soli (que impede a nacionalidade brasileira para filhos de diplomatas estrangeiros) só se aplica quando os pais estão a serviço do seu próprio país. Como esse não é o caso, Johan é brasileiro nato, independentemente de qualquer outra condição.
- C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. A condição de residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira se aplica aos filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro ou, em algumas interpretações, aos filhos de estrangeiros que não estavam a serviço de seu país e que não foram registrados em repartição brasileira. No caso de Johan, ele nasceu no Brasil e a exceção diplomática não se aplica, tornando-o brasileiro nato desde o nascimento, sem necessidade de qualquer opção futura.
- D) Incorreta: Os requisitos de residência por 15 anos ininterruptos e ausência de condenação penal são condições para a naturalização extraordinária, que é uma forma de adquirir nacionalidade derivada, e não para a nacionalidade originária (nato).
- E) Incorreta: Não existe no direito constitucional brasileiro o instituto da "quase-nacionalidade" para quem nasce em território brasileiro. Ou a pessoa é brasileira nata, ou é estrangeira. Johan é brasileiro nato.
Fonte: FGV PGE-SC 2022 Procurador do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.