Questão nº 34
Questão de Direito Constitucional · FCC MPE-PI 2025 (nº 34)
Josemaria é servidor público, exercendo cargo científico. Como a remuneração que recebe não é suficiente para cobrir todos os seus gastos, pretende exercer cargo remunerado de professor em uma conhecida universidade pública. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, nessa situação, Josemaria
- Apoderá acumular o cargo público que exerce com até três cargos públicos de professor, desde que haja compatibilidade de horários.
- Bpoderá acumular o cargo público que exerce com o cargo público de professor que pretende, desde que haja compatibilidade de horários. (alternativa correta)
- Cnão poderá acumular o cargo público que exerce com nenhum outro cargo público, ainda que de professor, por expressa vedação constitucional.
- Dnão poderá acumular o cargo público que exerce com o de professor como pretende, mas poderá acumulá-lo com outros dois cargos públicos científicos.
- Epoderá acumular o cargo público que exerce com quantos cargos públicos de professor quiser, não havendo qualquer vedação ou limitação constitucional nesse sentido.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A regra geral é que ninguém pode ter mais de um emprego no setor público ao mesmo tempo (isso é a acumulação de cargos públicos). No entanto, a Constituição Federal abre exceções específicas a essa regra, permitindo a acumulação em alguns casos, desde que os horários de trabalho dos cargos não se choquem (haja compatibilidade de horários).
A) Incorreta: A Constituição permite acumular dois cargos de professor, ou um cargo de professor com um técnico ou científico, mas não "até três cargos públicos de professor" quando já se tem um científico.
B) Correta: A Constituição Federal (Art. 37, XVI, "b") permite a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. Josemaria tem um cargo científico e pretende ter um de professor, o que se encaixa perfeitamente nessa exceção.
C) Incorreta: Esta alternativa ignora as exceções expressas na Constituição. Embora a vedação seja a regra geral, existem permissões constitucionais para acumulação em casos específicos, como o de Josemaria. Esta é uma armadilha comum da banca, que tenta fazer o candidato esquecer as exceções e aplicar apenas a regra geral.
D) Incorreta: A Constituição não permite a acumulação de um cargo científico com outros dois cargos científicos. As exceções são bem definidas e não incluem essa possibilidade.
E) Incorreta: A Constituição estabelece limites claros para a acumulação de cargos, não permitindo que se acumule "quantos cargos públicos de professor quiser".
Fonte: FCC MPE-PI 2025 Técnico Ministerial – Área Administrativa (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.