Questão nº 25
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT2 2025 (nº 25)
Joana, brasileira nata, 73 anos de idade, é advogada com 45 anos de efetiva atividade profissional e sua filha, Letícia, brasileira nata, 40 anos de idade, também é advogada e possui 15 anos de atividade profissional. Máximo, marido de Joana e pai de Letícia, brasileiro naturalizado, 66 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com vinte anos de efetivo exercício. Nessas situações, com base somente nas informações fornecidas, considerando que todos possuem notório saber jurídico e reputação ilibada, um Tribunal Regional do Trabalho poderia ser composto por
- AMáximo, apenas.
- BLetícia, apenas.
- CLetícia e Máximo, apenas. (alternativa correta)
- DJoana, Letícia e Máximo.
- EJoana e Letícia, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O Quinto Constitucional é uma regra que reserva um quinto das vagas em alguns tribunais (como os Tribunais Regionais do Trabalho) para advogados e membros do Ministério Público, que são escolhidos por listas e nomeados para se tornarem juízes.
Análise dos personagens e requisitos:
Para ser nomeado juiz via Quinto Constitucional em um TRT, o candidato deve ter:
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Nacionalidade brasileira (nato ou naturalizado).
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Idade entre 35 e 70 anos.
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Mínimo de 10 anos de efetiva atividade profissional (para advogados) ou de carreira (para membros do Ministério Público).
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Notório saber jurídico e reputação ilibada (já dados como presentes na questão).
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Joana: Brasileira nata (OK), 73 anos de idade (NÃO - o limite máximo é 70 anos para ingresso), 45 anos de advogada (OK).
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Letícia: Brasileira nata (OK), 40 anos de idade (OK), 15 anos de advogada (OK).
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Máximo: Brasileiro naturalizado (OK), 66 anos de idade (OK), 20 anos de membro do MPT (OK).
Conceito-chave: O Quinto Constitucional é um mecanismo que garante a participação de advogados e membros do Ministério Público na composição de tribunais, exigindo idade mínima de 35 e máxima de 70 anos, além de 10 anos de experiência na respectiva área.
Comentário das alternativas:
(A) Incorreta: Máximo preenche os requisitos, mas a alternativa sugere que apenas ele poderia compor o TRT, o que não é verdade, pois Letícia também preenche.
(B) Incorreta: Letícia preenche os requisitos, mas a alternativa sugere que apenas ela poderia compor o TRT, o que não é verdade, pois Máximo também preenche.
(C) Correta: Letícia (40 anos, 15 anos de advocacia) e Máximo (66 anos, 20 anos de MPT) preenchem todos os requisitos de idade (entre 35 e 70 anos) e tempo de experiência (mínimo de 10 anos), conforme o Art. 94, caput, e Art. 115, §1º, da Constituição Federal.
(D) Incorreta: Joana não pode compor o TRT porque sua idade (73 anos) ultrapassa o limite máximo de 70 anos para ingresso na magistratura via Quinto Constitucional. (Armadilha da banca: A experiência de Joana é vasta, o que pode levar o aluno a ignorar o limite de idade, que é o único fator que a desqualifica.)
(E) Incorreta: Joana não pode compor o TRT devido ao limite de idade, e a alternativa exclui Máximo, que preenche os requisitos.
Fonte: FCC TRT2 2025 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 004). Reproduzida para fins de estudo.