Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE AGU Advogado 2022 (nº 3)

O poder constituinte originário é a força política inicial que cria uma nova Constituição. Ele é autônomo (não depende de nenhum outro poder para existir), ilimitado (não obedece a regras jurídicas anteriores) e incondicionado (não segue procedimentos pré-definidos para sua manifestação). Em outras palavras, ele é o ponto de partida de toda a ordem jurídica.

• (A) Incorreta: O erro está em "limitado". O poder originário não sofre limitações do direito anterior, pois ele mesmo cria o novo ordenamento.
• (B) Incorreta: O erro está em "subordinado" e "limitado". Ele não é subordinado a nenhum poder anterior, nem limitado por regras pré-existentes.
• (C) Incorreta: O erro está em "subordinado" e "condicionado". Ele não é subordinado nem condicionado a procedimentos ou formas preestabelecidas.
• (D) Correta: Esta é a definição clássica (de autores como Canotilho e José Afonso da Silva): o poder constituinte originário é autônomo (não deriva de outro), ilimitado (não encontra barreiras no direito anterior) e incondicionado (não se submete a formas ou procedimentos prévios).
• (E) Incorreta: A armadilha da banca está em trocar "incondicionado" por "condicionado". Muitos alunos confundem "ilimitado" com "incondicionado", mas são coisas distintas: ilimitado refere-se ao conteúdo (pode criar qualquer norma), enquanto incondicionado refere-se à forma (não precisa seguir um rito específico). A banca tenta fazer você achar que "condicionado" é sinônimo de "limitado", mas não é — o poder originário não é condicionado a nenhum procedimento.