Questão nº 36
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 36)
Marcela é servidora pública nomeada para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, tendo adquirido estabilidade. Em conformidade com a Constituição Federal, Marcela
- Aserá aposentada imediatamente, de acordo com o regime próprio da previdência social, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade.
- Bficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou se declarada a sua desnecessidade.
- Cficará em disponibilidade, sem perceber remuneração, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se extinto o seu cargo.
- Dficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, apenas se declarada a desnecessidade de seu cargo.
- Eficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo, se extinto o seu cargo ou declarada a sua desnecessidade. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um servidor público estável (aquele que já passou do estágio probatório e tem garantia de permanência no cargo) não pode ser demitido facilmente. Se o cargo dele for extinto ou considerado desnecessário, ele não é demitido, mas entra em um estado chamado disponibilidade.
(A) Incorreta: A estabilidade protege o servidor de ser aposentado compulsoriamente nessas situações; o correto é a disponibilidade.
(B) Incorreta: O servidor em disponibilidade não fica sem remuneração; ele recebe proventos proporcionais ao tempo de serviço.
(C) Incorreta: Além de estar incorreta ao dizer "sem perceber remuneração", a condição não se limita apenas à extinção do cargo, mas também à sua desnecessidade.
(D) Incorreta: A condição não se limita apenas à declaração de desnecessidade do cargo; inclui também a extinção do cargo.
(E) Correta: Conforme o Art. 41, § 3º da Constituição Federal, o servidor estável, se extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.