Questão de Direito Constitucional · FGV CBMAM 2021 (nº 59)

A Polícia Penal é um órgão de segurança pública, previsto na Constituição Federal, cuja principal atribuição é garantir a segurança e a ordem dentro das unidades prisionais e a custódia das pessoas presas.

(A) Incorreta: O policiamento ostensivo, que é a ronda e a presença visível para prevenir crimes nas ruas, é função típica da Polícia Militar. A Polícia Penal atua dentro do sistema prisional.
(B) Incorreta: A apuração de infrações penais (investigação criminal) é a função da Polícia Civil e da Polícia Federal. A Polícia Penal não realiza investigações de crimes.
(C) Incorreta: A preservação da ordem pública em sentido amplo, especialmente nas ruas e para a sociedade em geral, é a função primária da Polícia Militar. Embora a Polícia Penal preserve a ordem dentro das prisões, a alternativa é genérica e se refere à função da PM, sendo uma armadilha da banca para quem generaliza o termo "polícia".
(D) Correta: A Polícia Penal tem como função precípua a segurança das unidades prisionais e a custódia dos detentos, conforme o art. 144, § 5º-A, da Constituição Federal.
(E) Incorreta: A execução de atividades de defesa civil é responsabilidade de órgãos específicos de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, não sendo a função principal da Polícia Penal.