Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2019 (nº 40)

Nacionalidade é o laço jurídico que une uma pessoa a um Estado, conferindo-lhe direitos e deveres. Ela pode ser originária (adquirida ao nascer) ou derivada (adquirida após o nascimento, geralmente por vontade própria).

• (A) Incorreta: Jus sanguinis (direito de sangue) é um dos critérios para fixar a nacionalidade primária (aquela adquirida ao nascer, pela nacionalidade dos pais), mas não "o" único. O jus soli (direito de solo, pela nacionalidade do local de nascimento) também é um critério para a nacionalidade primária. A armadilha da banca aqui é o uso do artigo definido "o", que implica exclusividade, quando na verdade é apenas um dos critérios possíveis.
• (B) Correta: Heimatlos é um termo de origem alemã que significa "sem pátria" ou "sem lar". No contexto jurídico internacional, é sinônimo de apátrida, que é a pessoa que não é considerada nacional por nenhum Estado, conforme a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954.
• (C) Incorreta: Jus soli (direito de solo) é o critério para a nacionalidade primária, ou seja, para quem nasce no território de um Estado. Atribuir nacionalidade a um apátrida (alguém que já nasceu e não possui nacionalidade) geralmente ocorre por meio de processos de naturalização, que são formas de nacionalidade secundária, e não pelo jus soli.
• (D) Incorreta: Jus loci é outro termo para jus soli, significando a aquisição da nacionalidade pelo local de nascimento. Polinacionalidade (ou dupla nacionalidade) é a condição de possuir a nacionalidade de dois ou mais Estados simultaneamente, sendo conceitos totalmente diferentes.
• (E) Incorreta: Nacionalidade secundária (ou derivada) é aquela adquirida após o nascimento, geralmente por um ato voluntário da pessoa (como a naturalização). Nacionalidade involuntária é mais associada à nacionalidade primária, que é adquirida ao nascer sem a manifestação de vontade do indivíduo.