Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE SEFAZ-RN 2025 - P1 Conhecimentos Gerais (nº 21)

A regra é: a Constituição lista cargos privativos de brasileiro nato (art. 12, § 3º) para proteger a soberania e a segurança nacional. São eles: Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara e do Senado, Ministro do STF, carreira diplomática, oficial das Forças Armadas e Ministro da Defesa. A pegadinha é confundir "cargos de Estado" com "funções de governo" — só os que têm poder de decisão estratégica ou representação externa são natos.

• (A) Incorreta: Ministro do STJ não está na lista do art. 12, § 3º; pode ser naturalizado (desde que com mais de 35 anos e notável saber jurídico).
• (B) Incorreta: Ministro de Estado da Justiça não é cargo privativo de nato; a regra só exige brasileiro (nato ou naturalizado) para ser Ministro de Estado em geral.
• (C) Incorreta: Senador exige apenas ser brasileiro (nato ou naturalizado), ter mais de 35 anos e estar no exercício dos direitos políticos — não é privativo de nato.
• (D) Correta: A carreira diplomática (diplomata) está expressamente no art. 12, § 3º, V, da CF/88, como cargo privativo de brasileiro nato, pois representa o Brasil no exterior e negocia tratados.
• (E) Incorreta: Deputado federal exige só ser brasileiro (nato ou naturalizado) e ter mais de 21 anos; a regra de nato não se aplica ao Legislativo ordinário.

Armadilha da banca: A letra B é o distrator mais tentador, porque o aluno lembra que "Ministro da Defesa" é privativo de nato e generaliza para "Ministro de Estado". A banca troca Defesa (que é nato) por Justiça (que não é). Outra pegadinha: a letra D parece "menos importante" que as outras, mas é a única que mexe com representação internacional — exatamente o que a Constituição quis blindar com a regra do nato.