Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 23)
Julgue os seguintes itens, acerca das perspectivas sociológica, política e jurídica do direito constitucional e dos sentidos sociológico, político e jurídico da Constituição.
Segundo a concepção política, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, são estabelecidas as funções fundamentais do Estado e regulados os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles.
Resposta comentada
O conceito-chave aqui é o sentido político de Constituição, cunhado por Carl Schmitt. Para ele, a Constituição é uma decisão política fundamental do povo (sobre forma de Estado, regime, etc.), e não um simples "complexo normativo" técnico e exaustivo. A descrição do item (total, exaustiva, sistemática) pertence ao sentido jurídico (Hans Kelsen), que vê a Constituição como norma pura, hierarquicamente superior.
- Correta: Errado. O item troca o sentido político pelo jurídico, pois a "totalidade, exaustividade e sistematicidade" é característica da Constituição como norma jurídica pura, não da decisão política.
O detalhe torcido está em "complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática" — essa é a definição de Kelsen (sentido jurídico), enquanto Schmitt (sentido político) foca em decisão política concreta e não exaustiva.
Como ficaria certo: Segundo a concepção jurídica, a Constituição é um complexo normativo estabelecido de uma só vez, em que, de maneira total, exaustiva e sistemática, são estabelecidas as funções fundamentais do Estado e regulados os órgãos, o âmbito de suas competências e as relações entre eles.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Delegado de Polícia Federal. Reproduzida para fins de estudo.