Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 30)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário brasileiro que tem como principal função o controle administrativo, financeiro e disciplinar da magistratura, garantindo a autonomia e a transparência do Judiciário.

• (A) Incorreta: O CNJ possui em sua composição um Desembargador de Tribunal de Justiça, conforme o Art. 103-B, § 1º, IV, da Constituição Federal.
• (B) Incorreta: O CNJ é composto por apenas um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e não dois, conforme o Art. 103-B, § 1º, III, da Constituição Federal. A armadilha da banca aqui é a quantidade: o CNJ tem dois advogados e dois cidadãos, mas apenas um ministro do TST, o que pode confundir o candidato.
• (C) Incorreta: O CNJ possui em sua composição um Juiz de Tribunal Regional Federal, conforme o Art. 103-B, § 1º, VI, da Constituição Federal.
• (D) Correta: O CNJ é composto, dentre outros membros, por dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, conforme o Art. 103-B, § 1º, XI, da Constituição Federal.
• (E) Incorreta: O CNJ compõe-se de quinze membros, e não treze, com mandato de dois anos, conforme o Art. 103-B, § 1º, da Constituição Federal.