Questão nº 31
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT6 2018 (nº 31)
FCC2018Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Constitucional
Gabarito: Dver comentário ↓
É correto classificar a Constituição Federal brasileira de 1988, quanto
- Aà origem, como outorgada, pois não foi votada e aprovada diretamente pelo povo, mas tão somente por seus representantes.
- Bà extensão, como sintética, por abordar, muitas vezes de forma minuciosa, todos os assuntos que os representantes do povo entenderam fundamentais.
- Cao modo de elaboração, como histórica, constituída através de um lento e contínuo processo de formação ao longo do tempo.
- Dao conteúdo, como formal, em razão de ter elegido como critério preponderante o processo de sua formação, e não o conteúdo de suas normas. (alternativa correta)
- Eà alterabilidade, como semirrígida, em razão de algumas matérias exigirem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para a alteração das espécies normativas infraconstitucionais.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A classificação das Constituições é uma forma de entender suas características principais, como quem a fez, seu tamanho, como foi escrita, o que ela aborda e como pode ser modificada.
- (A) Incorreta: A CF/88 foi promulgada, pois foi elaborada e aprovada por uma Assembleia Nacional Constituinte eleita pelo povo, e não outorgada (imposta por um governante). A armadilha é que "não votada diretamente pelo povo" pode levar a erro, mas a votação pelos representantes eleitos é a característica da promulgação.
- (B) Incorreta: A CF/88 é analítica, pois é extensa e detalhada, abordando uma vasta gama de temas de forma minuciosa, ao contrário de uma constituição sintética que seria breve e concisa.
- (C) Incorreta: A CF/88 é dogmática, pois foi criada em um momento específico, refletindo os ideais e princípios da época, e não histórica, que se desenvolve gradualmente ao longo do tempo por costumes e tradições.
- (D) Correta: A CF/88 é formal porque o que a define como Constituição é o seu processo de criação (por um poder constituinte especial) e sua localização no texto constitucional, e não necessariamente o conteúdo de suas normas. Ou seja, qualquer regra que esteja no texto da Constituição, independentemente do assunto, é considerada constitucional por sua forma.
- (E) Incorreta: A CF/88 é rígida, pois exige um processo legislativo mais complexo e dificultoso (emendas constitucionais) para ser alterada do que o exigido para as leis comuns. Uma constituição semirrígida teria partes rígidas e partes flexíveis, o que não é o caso da CF/88.
Fonte: FCC TRT6 2018 Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.