Questão nº 27
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE PF 2025 (nº 27)
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em
seus princípios e normas, julgue os itens a seguir.
O direito à vida é protegido como cláusula pétrea pela CF,
sendo vedada a pena de morte, salvo no caso de guerra
declarada.
Resposta comentada
O direito à vida é um direito fundamental de primeira geração, e a CF o protege como cláusula pétrea (art. 60, §4º), ou seja, nem emenda constitucional pode aboli-lo. A pena de morte é a exceção máxima a esse direito, e a CF só a admite em um único cenário: guerra declarada (art. 5º, XLVII), seguindo o procedimento do art. 84, XIX.
- Correta: Certo. A CF veda a pena de morte como regra geral, mas abre exceção expressa para o caso de guerra declarada, o que torna a afirmação literalmente correta.
Fica de olho: a banca adora trocar "guerra declarada" por "guerra externa" ou "estado de defesa" — a exceção só vale para guerra declarada na forma da lei, não para conflitos não declarados ou crises internas.
Fonte: CEBRASPE PF 2025 Conhecimentos Comuns (Perito Criminal Federal). Reproduzida para fins de estudo.