Questão nº 38
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2023 (nº 38)
São bens do Estado
- Aos recursos minerais, inclusive os do subsolo.
- Bos recursos naturais da zona econômica exclusiva.
- Cos potenciais de energia hidráulica em áreas de seu domínio.
- Das águas superficiais ou subterrâneas, fluentes e emergentes. (alternativa correta)
- Eos terrenos de marinha e seus acrescidos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Bens públicos são propriedades que pertencem ao povo, mas são administradas por diferentes níveis de governo. A Constituição Federal (CF/88) divide esses bens, especificando o que pertence à União (governo federal) e o que pertence aos Estados (unidades federativas, como São Paulo ou Minas Gerais).
(A) Incorreta: São bens da União, conforme o Art. 20, IX da CF/88. A armadilha aqui é que, embora sejam bens públicos, não pertencem aos Estados-membros, mas sim à União.
(B) Incorreta: São bens da União, conforme o Art. 20, VI da CF/88.
(C) Incorreta: São bens da União, conforme o Art. 20, VIII da CF/88.
(D) Correta: São bens dos Estados (unidades federativas), conforme o Art. 26, I da CF/88, que expressamente inclui "as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e as depositadas".
(E) Incorreta: São bens da União, conforme o Art. 20, VII da CF/88.
Fonte: FCC DPE-AM 2023 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.