Questão nº 29
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT22 2022 (nº 29)
Angelita naturalizou-se brasileira há anos e aqui no Brasil, após a sua naturalização, formou-se em Direito e teve sua filha, Filomena que, seguindo os passos da mãe, também se formou em Direito. Advogada de notório saber jurídico, atualmente o desejo de Angelita é tornar-se Ministra do Supremo Tribunal Federal e o de Filomena é o de seguir a carreira diplomática. Com base apenas nas informações fornecidas, Angelita
- Anão poderá ocupar o cargo que almeja, mas Filomena poderá seguir a carreira diplomática. (alternativa correta)
- Bpoderá exercer o cargo que almeja, mas Filomena não poderá ocupar cargo da carreira diplomática.
- Ce Filomena poderão ocupar os cargos que almejam.
- De Filomena não poderão ocupar nenhum dos cargos que almejam.
- Enão poderá exercer o cargo que almeja, mas poderia exercer cargo da carreira diplomática, enquanto Filomena poderia exercer qualquer dos dois cargos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
No Brasil, existem cargos públicos muito importantes que só podem ser ocupados por quem é brasileiro nato (nascido no país ou filho de brasileiro nascido no exterior, sob certas condições), e não por quem é brasileiro naturalizado (que escolheu ser brasileiro depois de nascer).
- (A) Correta: Angelita é brasileira naturalizada. O cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) é um dos cargos privativos de brasileiro nato, conforme o Art. 12, § 3º, IV, da Constituição Federal. Portanto, Angelita não pode ocupá-lo. Filomena nasceu no Brasil, sendo filha de uma brasileira (mesmo que naturalizada), o que a torna brasileira nata (Art. 12, I, "a", da CF/88). A carreira diplomática, embora seja privativa de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, V, da CF/88), pode ser seguida por Filomena por ela ser nata.
- (B) Incorreta: Angelita, sendo naturalizada, não pode ser Ministra do STF. Filomena, sendo nata, pode seguir a carreira diplomática.
- (C) Incorreta: Angelita não pode ocupar o cargo de Ministra do STF.
- (D) Incorreta: Filomena, sendo nata, pode seguir a carreira diplomática.
- (E) Incorreta: Angelita, sendo naturalizada, não pode ser Ministra do STF. No entanto, a carreira diplomática também é um cargo privativo de brasileiro nato (Art. 12, § 3º, V, da CF/88), o que significa que Angelita também não poderia exercê-la. Esta é a alternativa mais tentadora, pois o distrator tenta confundir o candidato ao sugerir que a carreira diplomática seria uma opção para o brasileiro naturalizado, quando na verdade ela também é restrita a natos.
Fonte: FCC TRT22 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 2). Reproduzida para fins de estudo.