Questão nº 44
Questão de Direito Constitucional · FCC PGE-MT 2016 (nº 44)
FCC2016Técnico – PGE - Técnico AdministrativoDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
O trabalho infantil é proibido pela Constituição Federal, que estabelece a idade inicial e as condições em que é permitido trabalhar no Brasil. O dispositivo constitucional estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de
- Adezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
- Bvinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.
- Cdezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. (alternativa correta)
- Dvinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
- Edezoito anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Constituição Federal protege crianças e adolescentes, estabelecendo idades mínimas para o trabalho e proibindo certas atividades, como as perigosas ou noturnas, para garantir seu desenvolvimento e educação.
- (A) Incorreta: As idades de 16 anos para trabalho noturno/perigoso/insalubre, 14 anos para qualquer trabalho e 12 anos para aprendiz estão incorretas conforme a Constituição.
- (B) Incorreta: As idades de 21 anos para trabalho noturno/perigoso/insalubre, 18 anos para qualquer trabalho e 16 anos para aprendiz estão incorretas.
- (C) Correta: A Constituição Federal, em seu Art. 7º, inciso XXXIII, proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
- (D) Incorreta: A idade de 21 anos para trabalho noturno/perigoso/insalubre e 12 anos para aprendiz estão incorretas.
- (E) Incorreta: Esta alternativa é a mais tentadora por acertar a idade de dezoito anos para trabalho noturno/perigoso/insalubre, mas erra ao indicar "qualquer trabalho a menores de quatorze anos" (o correto é dezesseis anos) e "aprendiz, a partir de doze anos" (o correto é quatorze anos). A armadilha da banca reside em misturar informações corretas com incorretas, exigindo conhecimento preciso de todas as idades.
Fonte: FCC PGE-MT 2016 Técnico – PGE - Técnico Administrativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.