Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FGV TCU 2021 (nº 32)
Em uma olimpíada universitária, o grupo de estudos XX (GEXX) defende que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em normas de eficácia plena, sendo o conflito entre eles resolvido no plano da validade. O grupo de estudos ZZ (GEZZ), por sua vez, sustenta que os direitos fundamentais de segunda dimensão são veiculados, na maior parte das vezes, em normas de eficácia contida e, por carecerem de integração pela legislação infraconstitucional, não produzem qualquer efeito até que ela venha a ser editada.
Ao analisar os argumentos apresentados, o júri da olimpíada universitária conclui, corretamente, que o GEXX:
- Aerra apenas ao afirmar que o conflito entre os direitos fundamentais de primeira dimensão é resolvido no plano da validade, enquanto o GEZZ erra apenas ao defender que os de segunda dimensão são veiculados em normas de eficácia contida, não produzindo efeitos até a regulamentação; (alternativa correta)
- Bestá totalmente certo, enquanto o GEZZ erra ao afirmar que os direitos fundamentais de segunda dimensão são veiculados em normas de eficácia contida, carecem de regulamentação e não produzem quaisquer efeitos até a regulamentação;
- Cerra apenas ao afirmar que os direitos fundamentais de primeira dimensão são normalmente veiculados em normas de eficácia plena, enquanto o GEZZ erra apenas ao afirmar que os de segunda dimensão não produzem efeitos até a regulamentação;
- Destá totalmente certo, enquanto o GEZZ erra apenas ao afirmar que os direitos fundamentais de segunda dimensão não produzem efeitos até que sejam regulamentados pela legislação infraconstitucional;
- Eerra apenas ao afirmar que o conflito entre os direitos fundamentais de primeira dimensão é resolvido no plano da validade, enquanto o GEZZ está totalmente certo em seus argumentos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
As normas constitucionais possuem diferentes graus de aplicabilidade: eficácia plena (aplicação imediata e total), eficácia contida (aplicação imediata, mas pode ser restringida por lei) e eficácia limitada (depende de regulamentação para plena efetividade, mas já produz alguns efeitos). Os direitos fundamentais são classificados em dimensões e sua natureza influencia o tipo de eficácia.
- (A) Correta: O GEXX erra ao afirmar que o conflito entre direitos fundamentais de primeira dimensão é resolvido no plano da validade, pois tais conflitos são solucionados por ponderação ou harmonização, e não pela invalidação de um direito. O GEZZ erra ao classificar os direitos de segunda dimensão como de eficácia contida (são, em sua maioria, de eficácia limitada ou programática) e, principalmente, ao dizer que não produzem qualquer efeito até a regulamentação, pois mesmo as normas de eficácia limitada geram efeitos jurídicos mínimos (como revogar leis anteriores e servir de parâmetro para o legislador).
- (B) Incorreta: O GEXX não está totalmente certo, pois erra ao afirmar que o conflito entre direitos fundamentais é resolvido no plano da validade.
- (C) Incorreta: O GEXX não erra ao afirmar que os direitos de primeira dimensão são normalmente de eficácia plena (essa afirmação é geralmente correta). O erro do GEXX é sobre a resolução de conflitos.
- (D) Incorreta: O GEXX não está totalmente certo, pois erra ao afirmar que o conflito entre direitos fundamentais é resolvido no plano da validade.
- (E) Incorreta: O GEZZ não está totalmente certo; ele erra tanto na classificação da eficácia dos direitos de segunda dimensão (como contida, quando são limitada) quanto na afirmação de que não produzem qualquer efeito antes da regulamentação.
Fonte: FGV TCU 2021 Auditor Federal de Controle Externo - Área Controle Externo (AUFC-CE) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.