Questão nº 23
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-20 2016 (nº 23)
FCC2016Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Ever comentário ↓
Danúbia pretende se candidatar à vaga de trabalho exercido em turno ininterrupto de revezamento na empresa Y. Com dúvidas a respeito da jornada de trabalho, consultou a Constituição Federal de 1988. Neste caso, Danúbia
- Aencontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de oito horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
- Bnão encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho.
- Cnão encontrou dispositivo constitucional, uma vez que o referido trabalho não possui jornada regulamentada na Constituição Federal de 1988, estando somente disciplinada na Consolidação das Leis do Trabalho e em lei específica.
- Dencontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de sete horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, sendo vedada a negociação coletiva nesta hipótese.
- Eencontrou dispositivo constitucional, dentre os Direitos Sociais, prevendo jornada de seis horas para trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, salvo negociação coletiva. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Constituição Federal de 1988 estabelece limites para a jornada de trabalho, especialmente para situações como o turno ininterrupto de revezamento, que é quando o trabalhador alterna horários para garantir que a empresa funcione 24 horas por dia, sem paradas.
- (A) Incorreta: A Constituição não prevê jornada de oito horas para turno ininterrupto de revezamento e, ao contrário, permite a negociação coletiva.
- (B) Incorreta: Há sim dispositivo constitucional que regulamenta a jornada para turno ininterrupto de revezamento, no artigo 7º, XIV, da CF/88.
- (C) Incorreta: Há sim dispositivo constitucional que regulamenta a jornada para turno ininterrupto de revezamento, no artigo 7º, XIV, da CF/88.
- (D) Incorreta: A Constituição não prevê jornada de sete horas para turno ininterrupto de revezamento e, ao contrário, permite a negociação coletiva. A armadilha aqui é a menção a horas específicas e à negociação, mas os valores e a permissão/vedação estão errados.
- (E) Correta: O artigo 7º, inciso XIV, da Constituição Federal de 1988, estabelece a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turno ininterrupto de revezamento, "salvo negociação coletiva".
Fonte: FCC TRT-20 2016 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.