Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2023 (nº 41)

A separação de poderes é a ideia de que o governo deve ter suas funções divididas em diferentes órgãos (como o Legislativo, Executivo e Judiciário), para que nenhum deles concentre todo o poder e cada um possa fiscalizar o outro.

(A) Incorreta: A separação de poderes não está listada no Artigo 1º da Constituição Federal como um dos fundamentos da República (que são a soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político). A armadilha aqui é que, embora a separação de poderes seja fundamental para a República no sentido amplo, a Constituição a categoriza de forma diferente.
(B) Correta: A separação de poderes é expressa no Artigo 2º da Constituição Federal ("São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário."), que faz parte do Título I, intitulado "Dos Princípios Fundamentais".
(C) Incorreta: Os princípios de regência das relações internacionais estão previstos no Artigo 4º da Constituição Federal e tratam da postura do Brasil no cenário mundial (como independência nacional, defesa da paz, etc.), não da estrutura interna do governo.
(D) Incorreta: Os objetivos fundamentais da República estão listados no Artigo 3º da Constituição Federal e são metas a serem alcançadas pelo Estado (como construir uma sociedade justa, erradicar a pobreza, etc.), não uma forma de organização do poder.
(E) Incorreta: Os direitos e garantias individuais e coletivos (principalmente no Artigo 5º da CF) são proteções e liberdades asseguradas aos cidadãos, enquanto a separação de poderes é um princípio de organização do Estado.