Questão de Direito Constitucional · FCC TRT-15 2018 (nº 33)

A nacionalidade é o laço jurídico e político que une uma pessoa a um Estado, tornando-a parte de seu povo e garantindo-lhe direitos e deveres.

(A) Incorreta: A soberania é o poder supremo do Estado, sua capacidade de se autodeterminar e exercer autoridade dentro de seu território, não o vínculo do indivíduo com ele. A armadilha aqui é confundir o poder do Estado com a ligação do indivíduo a esse Estado.
(B) Correta: A nacionalidade é exatamente o vínculo jurídico-político que liga o indivíduo ao Estado, conferindo-lhe a condição de componente do povo, o direito à proteção estatal e a sujeição aos deveres impostos por esse Estado.
(C) Incorreta: A dignidade humana é um princípio fundamental que reconhece o valor intrínseco de cada ser humano, sendo um fundamento da República, e não o vínculo que o liga a um Estado específico.
(D) Incorreta: A legitimidade ativa é a capacidade de uma pessoa ou entidade de propor uma ação judicial, sendo um requisito processual, e não o vínculo jurídico-político com o Estado.
(E) Incorreta: A elegibilidade refere-se ao conjunto de condições que uma pessoa deve preencher para poder ser votada e ocupar um cargo eletivo, sendo um direito político, e não o vínculo fundamental com o Estado.