Questão nº 43
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT7 2024 (nº 43)
FCC2024Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador FederalDireito Constitucional
Gabarito: Cver comentário ↓
Moacyr é empregado sindicalizado e foi eleito para cargo de representação sindical como suplente. Ocorre que onde Moacyr trabalha pretende dispensá-lo sem justa causa seis meses após o final de seu mandato. De acordo com a Constituição Federal, Moacyr
- Apoderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até três meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- Bnão poderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- Cnão poderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (alternativa correta)
- Dpoderá ser dispensado, pois é permitida a dispensa do empregado sindicalizado eleito como suplente a qualquer tempo, independentemente de ter ou não cometido falta grave nos termos da lei.
- Epoderá ser dispensado, pois é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até o final do mandato, podendo ser dispensado, portanto, desde o primeiro dia após o fim de referido mandato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A estabilidade do dirigente sindical é uma proteção legal que impede a demissão sem justa causa de um empregado que se candidata ou é eleito para um cargo de representação sindical. Essa garantia visa assegurar a liberdade e autonomia dos representantes dos trabalhadores.
- (A) Incorreta: A duração da estabilidade após o final do mandato não é de três meses, mas sim de um ano.
- (B) Incorreta: A duração da estabilidade após o final do mandato não é de dois anos, mas sim de um ano.
- (C) Correta: De acordo com o Art. 8º, VIII, da Constituição Federal, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. Como Moacyr seria dispensado seis meses após o final do mandato (período dentro do um ano de proteção), ele não poderá ser dispensado.
- (D) Incorreta: A Constituição Federal expressamente estende a estabilidade aos empregados eleitos como suplentes, não permitindo a dispensa a qualquer tempo.
- (E) Incorreta: A estabilidade se estende por um ano após o final do mandato, e não apenas até o final do mandato. A armadilha aqui é sugerir que a proteção acaba imediatamente, o que contraria a previsão constitucional de um período de carência pós-mandato.
Fonte: FCC TRT7 2024 Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.