Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-MA 2018 (nº 10)

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) define poluição como qualquer degradação da qualidade ambiental que resulta de atividades que, direta ou indiretamente, afetam negativamente a vida (biota), a saúde humana, as atividades sociais e econômicas, ou as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente.

• (A) Incorreta: "Meio ambiente degradado" é o estado ou resultado da degradação, não o termo legal que a define conforme a PNMA.
• (B) Incorreta: "Servidão ambiental" é um instrumento legal de conservação, onde o proprietário restringe o uso de sua propriedade para fins de preservação, não se encaixa na definição de degradação.
• (C) Incorreta: "Exploração da vegetação" é uma atividade que pode levar à degradação, mas não é a definição legal do fenômeno da degradação em si, que é mais abrangente.
• (D) Incorreta: "Desequilíbrio ecológico" é uma consequência da degradação, um estado de alteração, mas a PNMA define a "poluição" como a degradação que causa esse desequilíbrio, incluindo o afeto à biota. A armadilha da banca aqui é tentar confundir o termo definido (poluição) com uma de suas consequências ou sinônimos (desequilíbrio ecológico). A questão pede o termo que é considerado a degradação descrita.
• (E) Correta: Conforme o Art. 3º, inciso III, alínea "c" da Lei nº 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), "poluição" é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente "afetem desfavoravelmente a biota".