Questão de Direito Constitucional · FCC TRT20 2024 (nº 40)

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) são compostos por juízes (desembargadores) que vêm de duas origens: a maioria é de juízes de carreira, mas uma parte (um quinto) vem de advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, seguindo o que chamamos de "quinto constitucional". Para essas vagas do quinto constitucional, os candidatos devem ser brasileiros, ter entre 30 e 65 anos, e possuir mais de 10 anos de efetiva atividade profissional (para advogados) ou de carreira (para membros do MPT).

• (A) Incorreta: Cristina pode compor o TRT, mas Tereza também atende aos requisitos, então a alternativa "apenas" torna-a incorreta.
• (B) Incorreta: Thaís não pode compor o TRT, pois, embora seja do Ministério Público, ela é do Ministério Público Federal (MPF), e a Constituição exige que seja membro do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a vaga do quinto constitucional (Art. 115, I, da CF/88). Esta é a armadilha da questão.
• (C) Correta: Cristina é brasileira, tem 38 anos (entre 30 e 65), é membro do Ministério Público do Trabalho e tem 11 anos de carreira (mais de 10). Tereza é brasileira, tem 34 anos (entre 30 e 65), é advogada e tem 12 anos de atividade profissional (mais de 10). Ambas preenchem os requisitos do "quinto constitucional" para compor o TRT, conforme o Art. 115, I, da Constituição Federal.
• (D) Incorreta: Thaís não pode compor o TRT, conforme explicado na alternativa (B).
• (E) Incorreta: Thaís não pode compor o TRT, conforme explicado na alternativa (B).