Questão nº 32
Questão de Direito Constitucional · FCC TST 2017 (nº 32)
FCC2017Analista Judiciário - Área AdministrativaDireito Constitucional
Gabarito: Bver comentário ↓
Empregado de certa empresa privada foi eleito membro suplente de diretoria de sindicato de sua categoria, tendo sido demitido de seu emprego quatro meses após o término do mandato sindical, sem que tenha cometido qualquer falta. A demissão desse empregado mostra-se
- Aincompatível com a Constituição Federal, que veda a dispensa do empregado sindicalizado desde a posse em cargo de direção ou representação sindical, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- Bincompatível com a Constituição Federal, que veda a dispensa do empregado sindicalizado, na situação retratada, desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (alternativa correta)
- Cincompatível com a Constituição Federal, que veda a dispensa do empregado sindicalizado, na situação retratada, desde o registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até seis meses após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
- Dcompatível com a Constituição Federal, que permite a dispensa do empregado sindicalizado eleito membro titular ou suplente de diretoria de sindicato ou de entidade de representação sindical, na situação retratada.
- Ecompatível com a Constituição Federal, que não garante estabilidade no emprego àquele que tenha sido eleito membro suplente de diretoria de sindicato ou de entidade de representação sindical.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A estabilidade provisória do dirigente sindical é uma proteção legal que impede a demissão sem justa causa de um empregado que ocupa ou se candidata a um cargo de liderança sindical, garantindo sua liberdade de atuação.
- A) Incorreta: A estabilidade não começa "desde a posse", mas sim desde o registro da candidatura.
- (B) Correta: A Constituição Federal (Art. 8º, VIII) estabelece que a estabilidade do dirigente sindical (inclusive suplente) começa desde o registro da candidatura e se estende até um ano após o término do mandato, salvo em caso de falta grave. A demissão quatro meses após o fim do mandato está dentro desse período de proteção, tornando-a incompatível com a CF.
- C) Incorreta: A estabilidade se estende por "um ano" após o final do mandato, e não por "seis meses". Esta é uma armadilha comum, pois confunde o prazo constitucional com outros prazos de estabilidade ou com legislações anteriores.
- D) Incorreta: A demissão é incompatível com a Constituição Federal, que garante a estabilidade ao dirigente sindical na situação descrita.
- E) Incorreta: A Constituição Federal garante expressamente a estabilidade também aos membros suplentes ("ainda que suplente").
Fonte: FCC TST 2017 Analista Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.