Questão nº 22
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT24 2016 (nº 22)
Considere as seguintes amigas que estudaram juntas na mesma Universidade e seguiram rumos profissionais diversos: Divineia é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 9 anos e possui 45 anos de idade; Doralice é Procuradora do Ministério Público do Trabalho há 25 anos, possui 61 anos de idade; Rita é advogada há 8 anos e possui 41 anos de idade; já Somália é advogada há 12 anos e possui 37 anos de idade. Nestes casos, considerando que todas possuem notável saber jurídico e reputação ilibada, de acordo com a Constituição Federal brasileira,
- Anenhuma das amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- Bapenas Divineia, Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- Ctodas as amigas poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
- Dapenas Doralice e Somália poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho. (alternativa correta)
- Eapenas Divineia, Doralice e Rita poderão fazer parte da composição de Tribunal Regional do Trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O quinto constitucional é uma regra da Constituição Federal que reserva 1/5 das vagas em alguns tribunais, como os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), para membros do Ministério Público e advogados, garantindo a diversidade na composição da corte. Para serem indicados, esses profissionais devem ter notável saber jurídico, reputação ilibada, no mínimo 10 anos de carreira ou efetiva atividade profissional e no mínimo 35 anos de idade, conforme o Art. 115, I, da Constituição Federal.
(A) Incorreta: Doralice e Somália cumprem os requisitos constitucionais.
(B) Incorreta: Divineia não cumpre o requisito de 10 anos de carreira (possui 9 anos).
(C) Incorreta: Divineia e Rita não cumprem o requisito de 10 anos de carreira/atividade profissional.
(D) Correta: Apenas Doralice (25 anos de MPT e 61 anos de idade) e Somália (12 anos de advocacia e 37 anos de idade) preenchem os requisitos constitucionais de 10 anos de carreira/atividade e 35 anos de idade, conforme o Art. 115, I, da Constituição Federal.
(E) Incorreta: Divineia não cumpre o requisito de 10 anos de carreira (9 anos) e Rita não cumpre o requisito de 10 anos de atividade profissional (8 anos). A armadilha da banca é apresentar candidatas com tempo de carreira/atividade muito próximo dos 10 anos, testando a atenção do aluno ao requisito mínimo exato.
Fonte: FCC TRT24 2016 Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Biblioteconomia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.