Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-RS 2018 (nº 22)

Montesquieu, em sua obra "O Espírito das Leis", propôs a separação de poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) como um mecanismo essencial para garantir a liberdade dos cidadãos, evitando a concentração de poder e o despotismo.

(A) Incorreta: Montesquieu atribui ao poder executivo (e não ao legislativo) a função de garantir a segurança interna e externa do Estado, prevenindo invasões e mantendo a ordem. O legislativo cria as leis.
(B) Incorreta: Esta alternativa é o oposto direto do pensamento de Montesquieu. Ele afirma categoricamente que há perigo para a liberdade se a mesma pessoa ou corpo de magistrados detém o poder executivo e o poder legislativo, pois isso abriria caminho para leis tirânicas e sua execução arbitrária. A armadilha da banca está em inverter a premissa fundamental de Montesquieu, que é a necessidade da separação para a liberdade.
(C) Incorreta: Montesquieu via os juízes como "a boca que pronuncia as palavras da lei", o que significa que eles deveriam ser aplicadores literais e mecânicos da lei, sem espaço para interpretações inventivas ou inovadoras, para não se tornarem uma fonte de arbitrariedade.
(D) Correta: Montesquieu defendia um poder legislativo bicameral, ou seja, composto por duas câmaras (como a Câmara dos Comuns e a Câmara dos Lordes na Inglaterra que ele estudou). Ele via isso como um freio e contrapeso interno, onde uma câmara representaria o povo e a outra a nobreza, deliberando separadamente para evitar abusos e garantir leis mais equilibradas.
(E) Incorreta: Montesquieu reconhecia a dificuldade da representação em grandes estados, mas não afirmava que o povo não pode ter representantes. Pelo contrário, ele defendia a representação popular (através de deputados eleitos) como a forma mais adequada para que o povo exercesse o poder legislativo em grandes nações, uma vez que não poderia fazê-lo diretamente.