Questão de Direito Constitucional · FGV TRF1 2024 (nº 41)

O originalismo é uma teoria da interpretação constitucional que defende que o sentido de uma norma deve ser aquele que ela possuía no momento de sua promulgação, seja a intenção dos constituintes (original intent) ou o significado público do texto (original public meaning). A mutação constitucional, por outro lado, reconhece que o sentido da Constituição pode mudar informalmente ao longo do tempo, sem alteração de seu texto, devido a transformações sociais ou interpretações.

• (A) Incorreta: A tópica pura foca na resolução de problemas concretos (tópoi) e na busca de argumentos para a solução, sem partir de um sistema fechado ou de uma relação fixa entre norma e dispositivo. A afirmação de Maria sobre uma "relação de sobreposição" sugere uma correspondência mais estática ou direta, que não se alinha com a abertura e o caráter problemático da tópica.
• (B) Incorreta: A mutação constitucional implica que o sentido da norma pode variar com o tempo. João, ao buscar um "sentido imanente" (fixo, preexistente) do dispositivo, opõe-se à ideia de mutação.
• (C) Incorreta: A metódica estruturante (ou hermenêutica concretizadora) entende que a norma constitucional não é apenas o texto, mas a relação entre o texto e a realidade concreta. Ela admite que o sentido da norma pode variar conforme as modificações do ambiente em que se projeta, o que é exatamente o que Pedro defende. Portanto, Pedro se alinha com a metódica estruturante, não sendo refratário a ela.
• (D) Correta: João defende um "sentido imanente" a ser descoberto, o que se alinha perfeitamente com o originalismo, que busca um significado fixo e preexistente da norma. Maria, ao sustentar que a norma constitucional apresenta uma "relação de sobreposição com o dispositivo constitucional em que está embasada", sugere que o sentido da norma é diretamente derivado e fixado pelo texto original, sem grandes variações contextuais ou evolutivas, o que também é compatível com a visão originalista de um significado estável e inerente ao texto.
• (E) Incorreta: O pensamento problemático (ligado à tópica) prioriza a solução de problemas concretos, partindo do caso para a norma. João busca um sentido fixo e imanente, e Pedro foca na variação do sentido da norma com o ambiente, mas nenhum dos dois se concentra primariamente na abordagem casuística e aberta do pensamento problemático como sua principal influência.