Questão nº 42
Questão de Direito Constitucional (Noções) · FCC TRT7 2024 (nº 42)
Suzana, enfermeira, estava praticando sua caminhada noturna, quando, ao passar na frente de uma residência, viu uma moradora passar mal e desmaiar no jardim. Imediatamente, mesmo sem o consentimento da moradora, que se encontrava desmaiada, e verificando que não havia mais ninguém na casa após tocar diversas vezes a campainha e não ser atendida, Suzana pulou o portão e adentrou no imóvel para prestar-lhe socorro. Em conformidade com a Constituição Federal, Suzana
- Apoderia ter penetrado no imóvel, pois é permitido fazê-lo apenas para prestar socorro, quando a vítima estiver inconsciente, durante o dia ou durante a noite, por determinação judicial.
- Bnão poderia ter penetrado no imóvel, pois apenas é permitido fazê-lo em caso de flagrante delito.
- Cnão poderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento da moradora, pois a casa é asilo inviolável do indivíduo.
- Dpoderia ter penetrado no imóvel sem o consentimento da moradora, pois no caso da prestação de socorro é permitido fazê-lo. (alternativa correta)
- Enão poderia ter penetrado no imóvel, pois apenas é permitido fazê-lo em caso de desastre.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A casa de uma pessoa é um lugar particular e protegido pela Constituição (chamado de "asilo inviolável"), o que significa que, em regra, ninguém pode entrar sem a permissão do morador. No entanto, existem algumas situações específicas em que essa regra não se aplica, permitindo a entrada mesmo sem consentimento, como em caso de flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(A) Incorreta: A alternativa mistura condições corretas com incorretas. A prestação de socorro é uma exceção válida, mas a determinação judicial só permite a entrada durante o dia, não durante a noite.
(B) Incorreta: A Constituição Federal prevê outras exceções à inviolabilidade do domicílio além do flagrante delito, como a prestação de socorro e o desastre (Art. 5º, XI).
(C) Incorreta: Esta alternativa apresenta a regra geral da inviolabilidade do domicílio, que é verdadeira ("a casa é asilo inviolável do indivíduo"). No entanto, ela ignora completamente as exceções a essa regra, que são justamente o ponto central da questão. A armadilha aqui é focar apenas na regra geral e esquecer que a Constituição prevê situações específicas, como a de prestar socorro, em que a entrada é permitida mesmo sem consentimento.
(D) Correta: Conforme o Art. 5º, XI, da Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, mas é permitido nela penetrar para prestar socorro. A situação descrita (moradora desmaiada, sem mais ninguém e sem resposta) configura claramente uma necessidade de prestação de socorro.
(E) Incorreta: A prestação de socorro é uma exceção autônoma e distinta da situação de desastre, conforme previsto na Constituição Federal (Art. 5º, XI).
Fonte: FCC TRT7 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.