Questão nº 44
Questão de Direito Constitucional · FCC DPE-AM 2023 (nº 44)
A Constituição Federal de 1988 poderá ser emendada mediante proposta
- Ade um quinto, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados.
- Bdo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.
- Cde mais da metade das Câmaras de Vereadores da mesma unidade da federação.
- Dde um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal. (alternativa correta)
- Edo Procurador-Geral da República.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Para emendar a Constituição Federal, é preciso uma proposta que tenha apoio significativo de parlamentares, garantindo que mudanças tão importantes não sejam feitas por um grupo pequeno.
(A) Incorreta: A proposta de emenda constitucional exige um número maior de assinaturas para ser apresentada.
(B) Incorreta: O Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal não tem a prerrogativa de propor emendas à Constituição.
(C) Incorreta: Câmaras de Vereadores atuam no âmbito municipal e não têm competência para propor emendas à Constituição Federal.
(D) Correta: A Constituição Federal permite que um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal apresente uma proposta de emenda constitucional.
(E) Incorreta: O Procurador-Geral da República, embora importante para o Ministério Público, não possui a prerrogativa de propor emendas constitucionais.
Fonte: FCC DPE-AM 2023 Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade Assistente Técnico Administrativo (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.