Questão de Direito Constitucional · FGV ALESC 2024 (nº 50)

O conceito-chave aqui é a nacionalidade brasileira, que pode ser originária (nato) ou derivada (naturalizado). A Constituição Federal estabelece as regras para quem é considerado brasileiro nato, incluindo filhos de brasileiros nascidos no exterior, mesmo que os pais sejam naturalizados.

• (A) Incorreta: Andreas não é brasileiro nato automaticamente. Para ser nato por ter pais brasileiros nascidos no exterior, ele precisaria ter sido registrado em repartição brasileira ou, como é o caso, vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira. A opção é um ato necessário.
• (B) Incorreta: Esta é a armadilha. A Constituição (Art. 12, I, 'b' e 'c') fala em "pai brasileiro ou mãe brasileira" sem distinguir se são natos ou naturalizados. Portanto, filhos de brasileiros naturalizados também podem adquirir a nacionalidade brasileira por jus sanguinis (direito de sangue), desde que cumpram as condições.
• (C) Correta: Andreas é filho de pais brasileiros (ainda que naturalizados) nascido no exterior, não registrado em repartição brasileira e que veio a residir no Brasil após a maioridade. Conforme o Art. 12, I, 'b', da Constituição Federal, ele tem o direito de optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira, tornando-se, assim, brasileiro nato. Enquanto não exerce essa opção, ele é considerado estrangeiro.
• (D) Incorreta: Embora a naturalização seja um caminho para estrangeiros, Andreas tem uma via mais específica e privilegiada para se tornar brasileiro nato (a opção de nacionalidade), que não se confunde com o processo de naturalização (que o tornaria brasileiro naturalizado). Além disso, os requisitos para naturalização são diferentes.
• (E) Incorreta: A Constituição (Art. 12, I, 'b') estabelece que a opção pela nacionalidade brasileira pode ser feita "a qualquer tempo", ou seja, não há um prazo limite como "no primeiro ano em que residir no território nacional".