Questão nº 36
Questão de Direito Constitucional · FCC TRT17 2022 (nº 36)
FCC2022Analista Judiciário - Área JudiciáriaDireito Constitucional
Gabarito: Aver comentário ↓
Anderson é advogado e gostaria de compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em conformidade com a Constituição Federal e considerando apenas os dados fornecidos, Anderson pode ser membro do referido órgão, o qual é composto de
- Aquinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados. (alternativa correta)
- Bonze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, desde que indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por um advogado.
- Cquinze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
- Donze membros com mandato de quatro anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
- Eonze membros com mandato de dois anos, inadmitida a recondução, desde que indicado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que referido Conselho (CNJ) é formado, dentre outros membros, por dois advogados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão que fiscaliza e planeja o funcionamento do Poder Judiciário. Ele possui uma composição específica, com membros de diferentes áreas do direito e da sociedade, incluindo advogados, que são indicados por suas respectivas instituições.
- (A) Correta: A alternativa está totalmente de acordo com o Art. 103-B, § 1º e § 3º, da Constituição Federal. O CNJ é composto por quinze membros, o mandato é de dois anos, sendo admitida uma recondução. Para advogados, a indicação é feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e o CNJ conta com dois advogados em sua composição.
- (B) Incorreta: O CNJ é composto por quinze membros, não onze, e por dois advogados, não um.
- (C) Incorreta: Embora acerte o número total de membros (quinze) e o número de advogados (dois), erra no mandato (que é de dois anos, admitida recondução, e não quatro anos, inadmitida) e na indicação para advogados (que é pelo Conselho Federal da OAB, e não pelo STF). Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque acerta o número de membros e advogados, mas tenta confundir com o prazo de mandato e o órgão de indicação, detalhes que exigem conhecimento preciso da Constituição.
- (D) Incorreta: Erra no número total de membros (quinze, não onze), no mandato (dois anos, admitida recondução, e não quatro anos, inadmitida) e na indicação para advogados (pelo Conselho Federal da OAB, e não pelo STF).
- (E) Incorreta: Erra no número total de membros (quinze, não onze), na recondução (que é admitida, e não inadmitida) e na indicação para advogados (pelo Conselho Federal da OAB, e não pelo STF).
Fonte: FCC TRT17 2022 Analista Judiciário - Área Judiciária (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.